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Projeto de nova Lei das Licitações prevê mediação e arbitragem na administração pública

25 de julho de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Mediação, Notícias com a tag , , ,

Congresso do IBDA terá debate e proposições legislativas sobre utilização de métodos extrajudiciais em contratos com a administração pública

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LGPD e Arbitragem

18 de julho de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com a tag , ,

Arbitragem: Sim, a LGPD também afetará Câmaras e todos os atores envolvidos no processo arbitral, em especial, quanto às bases legais de tratamento dos dados das partes, advogados, árbitros, secretário(s) e assistentes que atuarem no procedimento em si.

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Convenção de condomínio com cláusula arbitral

9 de julho de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com a tag , ,

Cada vez mais a arbitragem tem ganhado relevância no cenário contratual por apresentar às partes que querem dirimir um conflito uma alternativa atraente ao judiciário.

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Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral

24 de junho de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com a tag , ,

Nesse contexto, o princípio competência-competência é um mecanismo para garantir os plenos efeitos à cláusula compromissória

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É legal termo de arbitragem autônomo e posterior a contrato de adesão

18 de junho de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com a tag , ,

É possível a utilização da arbitragem para a resolução de conflitos originados de relação de consumo quando não houver imposição, pelo fornecedor, bem como quando a iniciativa da instauração ocorrer pelo consumidor; ou no caso, de iniciativa do fornecedor venha a concordar e ratificar expressamente, com a instituição.

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Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional

28 de maio de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com a tag , ,

O Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista1. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não tece qualquer comentário acerca da arbitragem internacional.

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XI Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação – CONIMA

21 de maio de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Mediação com a tag , ,

XI Encontro Nacional CONIMA de Arbitragem e Mediação
Retrato Atual das Práticas de Solução de Conflitos pelo Brasil
Rio de Janeiro – 06 e 07/06/2019

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Seguradora se submete a cláusula arbitral assumida por segurados, define STJ

15 de maio de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com a tag , ,

A sub-rogação dos direitos de seguradoras deve obedecer aos limites dos direitos dos segurados.

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Arbitragem e o Self-Restraint do Judiciário

1 de maio de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com a tag , ,

Um dos assuntos mais controvertidos atualmente é a vinculação (ou não) dos árbitros aos precedentes judiciais.

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